​COMÉRCIO INTERNACIONAL

• Elaboração ou revisão de contratos internacionais e aconselhamento sobre as configurações mais adequadas para o negócio do ponto de vista legal;

• Investigações de dumping, subsídios e salvaguardas, bem como processos de interesse público destinados à redução ou eliminação de medidas de defesa comercial;

• Barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias ao comércio;

• Regras de origem;

• Questões aduaneiras, incluindo assessoria junto à Receita Federal para liberação de mercadorias;

• Tributação e benefícios fiscais em comércio exterior;

• Ex-tarifários;

• Classificação fiscal e valoração aduaneira;

• Tratamento preferencial sob acordos internacionais (MERCOSUL, ALADI e outros);

• Facilitação do comércio;

• Regimes aduaneiros especiais;

• Processos administrativos e judiciais.

DIREITO ECONÔMICO 

• Notificação de operações societárias à autoridade antitruste brasileira e a agências reguladoras;

• Representação de clientes em processos administrativos e judiciais envolvendo matéria concorrencial;

• Propositura de ações e defesa dos interesses de clientes em ações privadas e públicas com pedido de indenização por prejuízos causados por práticas anticoncorrenciais;

• Revisão e análise de acordos e práticas comerciais com o objetivo de mitigar riscos concorrenciais;

• Negociações de acordos de leniência e termos de compromisso com as autoridades relevantes;

• Revisão e implementação de Programas de Compliance e Políticas Internas e desenvolvimento de treinamentos;

• Consultoria sobre normas regulatórias, incluindo as consumeristas, aplicáveis ao negócio do cliente.

DIREITO INTERNACIONAL & IMIGRATÓRIO

• Assessoria jurídica em processos para obtenção de nacionalidade brasileira;

• Defesa administrativa e judicial em processos de naturalização e residência;

• Defesa administrativa e judicial em casos de solicitação de refúgio e de reconhecimento de apatridia;

• Assessoria jurídica para empresas no procedimento de contratação de profissionais estrangeiros;

• Consultoria legal a investidores estrangeiros;

• Assessoria jurídica em pedidos de visto e autorizações de residência por investimento, trabalho, dentre outros;

• Questões de direito internacional público e privado.

EMPRESARIAL & PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Elaboração e revisão de contratos comerciais;

• Preparo de documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais, acordos de acionistas) e participação em assembleias gerais e reuniões de sócios;

• Realização de due diligence e assessoria em operações de fusão e aquisição;

• Registro de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, dentre outros;

• Atuação em processos judiciais envolvendo matéria de concorrência desleal e outros temas de propriedade intelectual;

• Negociação e elaboração de contratos relacionados a direitos de propriedade intelectual, tais como contratos de licenciamento, cessão, distribuição, franquia e transferência de tecnologia;

• Elaboração e revisão de contratos envolvendo Tecnologia da Informação, Termos de Uso e outras políticas relativas à internet;

• Atuação em processos administrativos no âmbito do INPI e CONAR;

• Assessoria em questões relacionadas à privacidade, proteção de dados e segurança da informação;

• Pedidos de recuperação judicial e extrajudicial;

• Pedidos de falência.

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;

• Defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares (PAD), pedidos de remoção, pedidos de reintegração, questões envolvendo nomeações em concurso público;

• Assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas, doação de imóveis públicos com encargos e processos de desapropriação;

• Defesa de indivíduos e empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas;

• Assessoria em processos licitatórios.

CONTENCIOSO CÍVEL

• Consultoria e atuação em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive Juizado Especial Cível, cobranças, indenizações por danos materiais e morais, locações, despejo, renovatória, tutelas de urgência, liminares, execuções fiscais, recuperação judicial, reestruturação administrativa, exclusão de sócios, dissoluções societárias, avaliação de responsabilidades contratuais e extracontratuais.

© 2017 by Figueiredo Law - Consultoria Jurídica.