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TJDFT
- há 8 horas
- 2 min
Consumidor vítima de golpe em plataforma de vendas na internet deve ser indenizado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet...
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STJ
- há 8 horas
- 2 min
Segunda Turma admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento...
1 visualização
STJ
- 4 de mar.
- 3 min
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do...
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Tribunal Regional Federal - 1ª Região
- 26 de fev.
- 2 min
Empresa é condenada por danos materiais e morais coletivos por arrancar e vender barbatanas de tubarões
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do...
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TJSP
- 23 de fev.
- 2 min
Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Cível de Franca, proferida...
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STJ
- 22 de fev.
- 2 min
É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de...
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