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Figueiredo Law
- 15 de jan. de 2020
- 3 min
Propina entre empresas privadas, pode?
O que fazer diante de um pedido inesperado de um cliente?
Em uma época em que tanto se fala sobre combate à corrupção e sobre avanços legais para fortalecer a repressão dessa conduta, você pode surpreender-se ao saber que a corrupção privada não é considerada crime no Brasil. Se um funcionário público pede propina para o administrador de uma empresa para beneficiá-la de alguma forma, tanto o funcionário quanto o administrador poderão ser investigados por crime de corrupção. No entanto, se um funcionário de uma empresa pede propina p
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Natalia Figueiredo
- 6 de jan. de 2020
- 2 min
Concorrência desleal: saiba o que é e como proteger o seu negócio
Não são raros os casos noticiados em que um concorrente imita os produtos ou as características do negócio de outro. É possível verificar uma série de situações nas quais um concorrente imitou a embalagem de outro, empregando em seu produto as mesmas cores, forma, disposição de letras e imagens do produto de terceiro, geralmente mais bem sucedido no mercado. Empresas também já foram condenadas por copiarem o conjunto-imagem de concorrentes. Nesse sentido, restaurantes tiveram
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