Buscar


Figueiredo Law
- 5 de fev. de 2020
- 4 min
Acumulação de cargos públicos: visão da Administração Pública Federal e dos Tribunais Superiores
A acumulação de cargos, empregos ou funções públicas consiste em situação na qual o servidor público ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública ou, ainda, percebe proventos de inatividade (aposentadoria) de forma concomitante com a remuneração de cargo, emprego ou função pública da administração pública direta ou indireta. A regra geral em relação a esse tema é que não é possível a acumulação. Somente poucas situações são admitidas: dois cargos de professor; um cargo d
85 visualizações