Junto com a pandemia do Covid-19, houve um aumento expressivo do número de denúncias com relação à prática de preços abusivos

Por meio da decretação de falência, a empresa falida é obrigada a vender e liquidar todos os seus bens e ativos para que o produto apurado

Remoção de servidor público: o que é e quando é possível pedir?

Remoção consiste no deslocamento do servidor público, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Poderá ocorrer a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente de interesse da administração, nos casos previstos em lei, ou, em decorrência de ato da Administração Pública, isto é, no interesse dela, situação conhecida como “de ofício” e decorrente do interesse exclusivo da Administração. Em síntese, a remoção é uma espécie de tra