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Figueiredo Law
30 de out. de 20201 min de leitura
CADE reitera sua competência para decidir sobre licenciamento compulsório de cultivares
Em despacho da Presidência nº 170/2020 (em referência ao Processo nº 08700.004353/2020-55) (165ª Sessão Ordinária de Julgamento), o...
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28 de out. de 20203 min de leitura
STF julgará se é constitucional dispositivo legal que estende prazo de proteção patentária
Via de regra, o prazo para concessão de patentes de invenção no Brasil é de 20 anos a contar do depósito do pedido, nos termos do caput...
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19 de out. de 20203 min de leitura
Majoração da Cofins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero
DECISÃO 15/10/2020 07:15 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas...
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19 de out. de 20203 min de leitura
STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet
DECISÃO 15/10/2020 07:40 Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou o entendimento firmado em março...
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16 de out. de 20202 min de leitura
Vitória para o agro: produtor rural registrado há menos de 2 anos na Junta pode requerer recuperação
Em decisão de 06/10/2020, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que empresário individual rural...
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9 de out. de 20202 min de leitura
Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa deve ser indenizada
Prescrição ocorre somente após 10 anos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença...
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