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Figueiredo Law
- 26 de nov. de 2020
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- 24 de nov. de 2020
- 2 min
STJ e Lei Ferrari: montadoras podem rescindir contrato com concessionária em caso de infração grave
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, decidiu controvérsia acerca dos efeitos da resolução de um contrato de concessão de...
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- 24 de nov. de 2020
- 2 min
Declarada constitucional lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas
Para o STF, a norma protege o direito do consumidor, ao facilitar a localização desse tipo de produto e estimular sua compra Por...
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- 24 de nov. de 2020
- 1 min
Em retaliação à Costa Rica, governo brasileiro aplica sobretaxa às importações oriundas deste país
Em nota conjunta dos Ministérios da Economia, Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada em 19/11/2020,...
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- 24 de nov. de 2020
- 0 min
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Figueiredo Law
- 17 de nov. de 2020
- 3 min
New regulation makes the procedure for requesting Brazilian nationality stricter
Today a new regulation (Portaria 623/2020) was published by the Brazilian government changing some of the procedures relating to...
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- 17 de nov. de 2020
- 3 min
Publicada portaria que torna mais rigoroso o procedimento para naturalização brasileira
Foi publicada hoje (17/11/2020) nova portaria (Portaria nº. 623/2020) sobre procedimento para pedido de naturalização, de igualdade de...
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