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fmg8653
- 17 de dez. de 2021
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Governo altera Decreto para promover mais segurança às relações de consumo
Foi publicada nesta quarta-feira (8) alteração no decreto que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor...
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- 17 de dez. de 2021
- 1 min
MJSP discute efetividade das sanções administrativas aplicadas em atenção ao direito do consumidor
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, na manhã desta quarta-feira (1º), o webinário “Efetividade das Sanções...
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fmg8653
- 17 de dez. de 2021
- 3 min
Ausência do ensino do português se torna ferramenta de exclusão para migrantes no Recife
Dentre os embates enfrentados pelos imigrantes e refugiados venezuelanos ao chegarem em território brasileiro, mais especificamente no...
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fmg8653
- 9 de dez. de 2021
- 2 min
Você sabe o que é marca de posição e como seu negócio pode se beneficiar dela?
Marca de posição é um subtipo de marca. É um aspecto para apresentação de um conjunto formado pela aplicação de um sinal em uma posição...
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- 1 de dez. de 2021
- 1 min
Consumidor.gov.br facilita resolução de problemas entre clientes e empresas
Demandas são respondidas em até 10 dias. O portal consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre...
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- 1 de dez. de 2021
- 2 min
Escola é condenada a indenizar concorrente por propaganda comparativa inverídica sobre o Enem
Requerida divulgou ter o melhor desempenho da cidade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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