Por maioria, o Plenário avaliou que a atual norma, de 2018, deve ser atualizada com as novas orientações da OMS, estabelecidas em 2021. Na sessão desta quinta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edite, em 24 meses, uma nova resolução sobre padrões de qualidade do ar. A nova diretriz deve levar em consideração as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021, à luz da re

Falta de picanha em sanduíche, substituído por essência, motivou a ação da Senacon Após inúmeras denúncias nas redes sociais e ampla divulgação na imprensa, o McDonald's deverá esclarecer se o sanduíche “Mc Picanha” é produzido com esse tipo de corte bovino. Consumidores reclamaram que o produto não tem o sabor conforme anunciado em comerciais da rede de fast food. A empresa agora tem o prazo de 10 dias para enviar esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

Autoridade Nacional de Proteção de Dados expediu, na última sexta-feira (06/05/22), a 3ª Nota Técnica de nº 49/2022/CGF/ANPD que conclui a fase de avaliação das alterações feitas na Política de Privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp. Na Nota Técnica, a ANPD analisou as versões da Política de Privacidade de todas as ferramentas do aplicativo WhatsApp (WhatsApp Messenger, WhatsApp for Business e WhatsApp for Business - API) e avaliou a sua adequação à LGPD. Foram ainda

Documento é publicado no formato de texto para discussão, visando promover o debate público e colher contribuições da sociedade. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica nesta data, 03.05.2022, o estudo técnico “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”. O documento foi elaborado com o intuito de abordar e apresentar respostas aos principais questionamentos sobre o tema recebidos pela AN

Empresa tentou recorrer, porém a Secretaria Nacional do Consumidor entendeu que faltou clareza de informações aos usuários A operadora Oi teve recurso negado e terá que desembolsar R$ 800 mil em multa após realizar cortes de internet dos clientes que adquiriram plano anunciado como ilimitado. A decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que entendeu como falta de clareza de informações aos usuários, o que caracteriza propaganda abusiva. O valor deve ser pago em