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gss0066
- 10 de jun. de 2022
- 1 min
Acordo Brasil-México
Os senadores aprovaram o PDL 216/2021, que trata de acordo sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros,...
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- 10 de jun. de 2022
- 2 min
Candidato a oficial temporário não pode ser excluído de processo seletivo
DECISÃO: Candidato a oficial temporário não pode ser excluído de processo seletivo com base em provável agravamento do quadro de saúde A...
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- 10 de jun. de 2022
- 2 min
Workshop - Aplicação da Convenção de Haia e a solução de casos de sequestro internacional de criança
Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nesta sexta-feira (3), enunciados e recomendações...
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- 10 de jun. de 2022
- 2 min
Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado...
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- 10 de jun. de 2022
- 2 min
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Figueiredo Law
- 10 de jun. de 2022
- 4 min
Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o...
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