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Figueiredo Law
- Jan 18
- 5 min
Procon-SP lança cartilha sobre Lei Geral de Proteção de Dados: veja os principais pontos
O pilar da LGPD é o consentimento do titular de dados para que eles possam ser processados e também compartilhados. Nesse sentido, o Procon
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Figueiredo Law
- 26 de Dez de 2020
- 2 min
STJ confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo
DECISÃO 10/12/2020 07:35 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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Figueiredo Law
- 24 de Nov de 2020
- 1 min
Em retaliação à Costa Rica, governo brasileiro aplica sobretaxa às importações oriundas deste país
Em nota conjunta dos Ministérios da Economia, Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada em 19/11/2020,...
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Figueiredo Law
- 19 de Out de 2020
- 3 min
Majoração da Cofins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero
DECISÃO 15/10/2020 07:15 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas...
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