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Figueiredo Law
- Abr 16
- 2 min
SENACON determina o cadastramento de determinadas empresas na plataforma consumidor.gov.br
Em 08/04/2021, foi publicada no Diário Oficial a Portaria GAB-SENACON/SENACON/MJSP nº 12/2021, que determina o cadastramento, na...
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Figueiredo Law
- 26 de Dez de 2020
- 1 min
CADE é uma das autoridades de concorrência mais céleres do mundo na análise de atos de concentração
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou seu Balanço de Atuação do Primeiro Semestre de 2020 e os dados demonstram que a...
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Figueiredo Law
- 24 de Nov de 2020
- 2 min
Declarada constitucional lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas
Para o STF, a norma protege o direito do consumidor, ao facilitar a localização desse tipo de produto e estimular sua compra Por...
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Figueiredo Law
- 19 de Out de 2020
- 3 min
STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet
DECISÃO 15/10/2020 07:40 Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou o entendimento firmado em março...
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Figueiredo Law
- 24 de Jul de 2020
- 4 min
Preços abusivos: consequências no Direito do Consumidor e no Direito Concorrencial
Junto com a pandemia do Covid-19, houve um aumento expressivo do número de denúncias com relação à prática de preços abusivos
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Figueiredo Law
- 5 de Fev de 2020
- 4 min
Acumulação de cargos públicos: visão da Administração Pública Federal e dos Tribunais Superiores
A acumulação de cargos, empregos ou funções públicas consiste em situação na qual o servidor público ocupa mais de um cargo, emprego ou...
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