Trabalho do DEE discute interface entre defesa da concorrência e defesa comercial
Ministério da Justiça e Segurança Pública lança o novo Plano Nacional de Combate à Pirataria
Superintendência do Cade instaura três processos para apurar cartéis
Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica app de delivery por possível vazamento de dados
TRF1 mantém condenação de ex-gerente da Caixa Econômica por solicitar vantagem indevida de clientes
SENACON determina o cadastramento de determinadas empresas na plataforma consumidor.gov.br
CADE é uma das autoridades de concorrência mais céleres do mundo na análise de atos de concentração
Declarada constitucional lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas
STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet
Preços abusivos: consequências no Direito do Consumidor e no Direito Concorrencial
