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fmg8653
- 17 de dez. de 2021
- 2 min
Trabalho do DEE discute interface entre defesa da concorrência e defesa comercial
Publicação busca entender como outros países estruturam as relações entre as autoridades que lidam com cada tema Nesta quinta-feira...
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- 17 de dez. de 2021
- 2 min
Ministério da Justiça e Segurança Pública lança o novo Plano Nacional de Combate à Pirataria
Nesta sexta-feira (3), data em que o Brasil comemora o “Dia Nacional de Combate à Pirataria”, o Ministério da Justiça e Segurança...
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fmg8653
- 17 de dez. de 2021
- 2 min
Superintendência do Cade instaura três processos para apurar cartéis
Em licitações e prática de influência à conduta uniforme acusados nas investigações serão notificados para apresentarem defesas...
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fmg8653
- 23 de nov. de 2021
- 1 min
Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica app de delivery por possível vazamento de dados
A empresa Ifood tem 10 dias para responder questionamentos feitos pela Secretaria Nacional do Consumidor O Ministério da Justiça e...
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fmg8653
- 23 de nov. de 2021
- 3 min
TRF1 mantém condenação de ex-gerente da Caixa Econômica por solicitar vantagem indevida de clientes
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que...
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Figueiredo Law
- 16 de abr. de 2021
- 2 min
SENACON determina o cadastramento de determinadas empresas na plataforma consumidor.gov.br
Em 08/04/2021, foi publicada no Diário Oficial a Portaria GAB-SENACON/SENACON/MJSP nº 12/2021, que determina o cadastramento, na...
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