Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado. Em ação relativa a contrato de transporte marítimo, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...

Número de ucranianos em fuga do país já ultrapassou 1 milhão, segundo o ACNUR. No Brasil, descendentes se mobilizam para ações...

Brasil avança para o aperfeiçoamento da aplicação da Convenção da Haia no país. Na última terça-feira, 15 de março, o presidente do...

Decide o TRF1 sobre as alterações no cronograma de reavaliação de diploma estrangeiro de Medicina em virtude da Pandemia de Covid-19 não...

Levantamento foi feito pela Defensoria Pública da União e captou mais de mil respostas de imigrantes, residentes em 20 das 27 unidades da...

Nos termos do voto do relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, foi confirmada a sentença que permitiu à impetrante no...

Provas obtidas pela operação “FO M’ALE” demonstraram a materialidade e a autoria delitivas Sentença da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS...

A situação de migrantes e refugiados em todo o país está no centro das preocupações dos senadores da Comissão de Direitos Humanos. O...

As exportações no mês de janeiro atingiram US$ 19,67 bilhões e teve o melhor resultado do mês na série histórica iniciada em 1997 O...

The Brazilian Council for Immigration (CNIg) issued on January 24, 2022 a regulation establishing the parameters for visa application for...