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- 20 de abr.
- 1 min
Tribunal reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers
Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado. Em ação relativa a contrato de transporte marítimo, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...
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- 29 de mar.
- 5 min
Brasil regulamenta visto humanitário para ucranianos, mas portaria traz limitações
Número de ucranianos em fuga do país já ultrapassou 1 milhão, segundo o ACNUR. No Brasil, descendentes se mobilizam para ações...
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- 29 de mar.
- 2 min
Anteprojeto de lei para regulamentar a Convenção da Haia no Brasil é entregue ao Ministro da Justiça
Brasil avança para o aperfeiçoamento da aplicação da Convenção da Haia no país. Na última terça-feira, 15 de março, o presidente do...
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- 29 de mar.
- 2 min
Alterações no cronograma de revalidação de diploma estrangeiro de Medicina em virtude da Pandemia
Decide o TRF1 sobre as alterações no cronograma de reavaliação de diploma estrangeiro de Medicina em virtude da Pandemia de Covid-19 não...
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- 4 de mar.
- 3 min
Pesquisa apontou que 99% dos imigrantes enfrentam dificuldades ao tentar agendamento junto à PF
Levantamento foi feito pela Defensoria Pública da União e captou mais de mil respostas de imigrantes, residentes em 20 das 27 unidades da...
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- 2 de mar.
- 2 min
É possível a participação no Exame Revalida sem apresentação do diploma de medicina estrangeiro
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, foi confirmada a sentença que permitiu à impetrante no...
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- 17 de fev.
- 2 min
Justiça Federal condena motorista de aplicativo por migração ilegal de estrangeiros
Provas obtidas pela operação “FO M’ALE” demonstraram a materialidade e a autoria delitivas Sentença da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS...
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- 17 de fev.
- 1 min
Situação de migrantes e refugiados preocupa participantes de audiência pública
A situação de migrantes e refugiados em todo o país está no centro das preocupações dos senadores da Comissão de Direitos Humanos. O...
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- 7 de fev.
- 2 min
Brasil abre 2022 com recordes de exportações e corrente de comércio
As exportações no mês de janeiro atingiram US$ 19,67 bilhões e teve o melhor resultado do mês na série histórica iniciada em 1997 O...
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- 27 de jan.
- 2 min
Brazil issues regulation on ''digital nomads''
The Brazilian Council for Immigration (CNIg) issued on January 24, 2022 a regulation establishing the parameters for visa application for...
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