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TJSP
- 9 de ago. de 2023
- 1 min
Dono de perfil falso criado para injuriar ex-secretário municipal pagará indenização por dano moral
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua totalidade, decisão proferida pelo juiz Helio Alberto...
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TJSP
- 9 de ago. de 2023
- 1 min
Emissora indenizará por uso indevido de imagem de mulher em programa humorístico
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé,...
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ANPD
- 2 de ago. de 2023
- 3 min
ANPD publica análise do Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre uso da Inteligência Artificial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Análise Preliminar do Projeto de Lei (PL) nº 2338/2023, que dispõe sobre o...
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ANPD
- 2 de ago. de 2023
- 2 min
ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD
A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD (CGF/ANPD) publicou no Diário Oficial da União (06/07) sanção decorrente da conclusão de...
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TJDFT
- 2 de ago. de 2023
- 3 min
Fotógrafa não deve ser indenizada por fotos de cliente publicadas em conta pessoal
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que negou pedido...
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TJDFT
- 1 de ago. de 2023
- 2 min
Facebook deve indenizar empresa por bloqueio de conta no Instagram
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o...
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