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- 6 de set. de 2022
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Cade promove debate sobre Lei das Sociedades Anônimas de Futebol no direito concorrencial brasileiro
Seminário teve como objetivo abordar a interface da lei com o direito concorrencial, quanto às fusões e aquisições de clubes de futebol...
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- 6 de set. de 2022
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Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker
Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
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- 1 de set. de 2022
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Brazil initiates sunset review of antidumping duties on carbon steel pipes
Please be informed that the Brazilian government initiated on August 31, 2022 a sunset review of the antidumping duties applicable on...
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- 1 de set. de 2022
- 1 min
Governo inicia revisão de medida antidumping aplicada às importações de n-butanol
Foi publicada, em 31 de agosto, a Circular SECEX nº. 42/2022, que inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações...
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- 26 de ago. de 2022
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Projeto aumenta concorrência no transporte de combustíveis para reduzir preços
Proposta dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia viabiliza o acesso de mais empresas a dutos e terminais aquaviários operados...
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- 26 de ago. de 2022
- 2 min
Aberta consulta pública sobre regras de locação de imóveis na administração pública federal
Minuta de normativo com base na nova lei de licitações está disponível para contribuições no site participa +Brasil até o dia 30 de...
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