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TJDFT
- 24 de ago. de 2023
- 2 min
Homem será indenizado por prejuízo milionário em supostas operações financeiras feitas por IA
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou a...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 24 de ago. de 2023
- 1 min
Brazil initiates antidumping resumption evaluation on PET films
Please be informed that the Brazilian government initiated on August 24, 2023, an antidumping resumption evaluation applicable on PET...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 24 de ago. de 2023
- 1 min
Governo inicia avaliação de retomada de medida antidumping às importações brasileiras de filme PET
Foi publicada, em 24 de agosto, a Circular SECEX nº. 32/2023, que inicia avaliação da retomada de medida antidumping aplicado às...
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TRT3
- 22 de ago. de 2023
- 2 min
Terceira Turma confirma remoção de edificações irregulares às margens do Rio Paraná, em Rosana/SP
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um proprietário para demolir e remover...
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STJ
- 22 de ago. de 2023
- 2 min
Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o benefício da gratuidade da justiça não engloba os emolumentos...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 14 de ago. de 2023
- 1 min
Brazil initiates sunset review of antidumping duties on nitrile rubber
Please be informed that the Brazilian government initiated on August 11, 2023, a sunset review of the antidumping duties applicable on...
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