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CADE é uma das autoridades de concorrência mais céleres do mundo na análise de atos de concentração
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou seu Balanço de Atuação do Primeiro Semestre de 2020 e os dados demonstram que a...
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder por improbidade
DECISÃO 15/12/2020 06:50 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de...
STJ confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo
DECISÃO 10/12/2020 07:35 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
DECISÃO 04/12/2020 07:05 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, para fatos anteriores à publicação do...