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STJ
- 31 de jul. de 2023
- 2 min
Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 28 de jun. de 2023
- 2 min
Aprovada no cadastro reserva não pode ser nomeada para vaga temporária de concurso posterior
Profissional aprovada em concurso público não pode ser nomeada para cargo temporário em outro concurso, lançado posteriormente. Foi o que...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 28 de abr. de 2023
- 1 min
É possível intervenção judicial quando superados os prazos para análise feita pela Adm. Pública
A Administração Pública deve obediência aos princípios da legalidade e da eficiência, assim como deve assegurar a razoável duração do...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 6 de abr. de 2023
- 2 min
STF decide pelo direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso público
Exclusão de estrangeiro de concurso público, com base apenas na nacionalidade, conflita com o princípio da isonomia. Foi o que decidiu o...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 6 de abr. de 2023
- 1 min
TRF1 decide que Ibama não pode suspender atividade empresarial lícita sem processo administrativo
A Administração não pode restringir ou limitar injustificadamente o direito do particular de exercer sua atividade lícita. Foi o que...
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gss0066
- 10 de jun. de 2022
- 2 min
Candidato a oficial temporário não pode ser excluído de processo seletivo
DECISÃO: Candidato a oficial temporário não pode ser excluído de processo seletivo com base em provável agravamento do quadro de saúde A...
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