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STJ
- 4 de mar.
- 3 min
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do...
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CADE
- 6 de out. de 2023
- 2 min
Cade publica guia sobre dosimetria de multas aplicadas em condenações de cartel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, no dia 12/09, o Guia Dosimetria de Multas de Cartel. O objetivo da...
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CADE
- 29 de ago. de 2023
- 2 min
Cade divulga estudo atualizado sobre mercados de plataformas digitais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, no dia 21/08, estudo atualizado sobre “Mercados de Plataformas Digitais”....
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CADE
- 28 de ago. de 2023
- 2 min
Empresas celebram acordos com o Cade por consumarem operações antes do aval da autarquia
Na sessão de julgamento do dia 16/08, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o pagamento total de R$...
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CADE
- 28 de jul. de 2023
- 1 min
Cade apresenta balanço de atuação no primeiro semestre
De janeiro a junho deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou 265 atos de concentração. O tempo médio para...
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CADE
- 9 de jun. de 2023
- 3 min
Cade aprova, com restrições, compra da Garoto pela Nestlé e autoriza realização de acordo judicial
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (07/06), a aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé...
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