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- 20 de abr.
- 2 min
Ministério da Justiça e Segurança Pública aplica multa a associação de idosos por práticas abusivas
Fornecedora deve pagar quase R$135 mil por realizar cobranças indevidas a idosos O desconto indevido do seguro social de idosos levou a...
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- 20 de abr.
- 2 min
Decreto atualiza regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
Ministério da Justiça e Segurança Pública participou da elaboração do decreto que traz mais celeridade na resolução das demandas dos...
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- 29 de mar.
- 2 min
Mantida a penalidade a empresa de laticínios por disponibilizar produto com quantidade inferior
Decisão do TRF1 de manter a penalidade a empresa de laticínios por disponibilizar produtos com quantidade inferior ao anunciado na...
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- 29 de mar.
- 2 min
Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial
Após criminosos usarem dados para contratar linha abe recurso da decisão. A 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou uma empresa de...
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- 29 de mar.
- 1 min
Em evento da Anatel, presidente do STJ diz que telemarketing abusivo viola dignidade do consumidor
"A dignidade humana do consumidor não permite que os agentes econômicos tenham liberdade absoluta para se aproximarem dos clientes",...
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- 7 de fev.
- 2 min
Montadora indenizará motorista por falha em air bag
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença pelo juiz Carlo Mazza...
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- 11 de jan.
- 1 min
MJSP apresenta estudo que traz subsídios para regulamentação da Lei do Superendividamento
Evento reuniu representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entidades reguladoras, órgãos governamentais e sociedade civil...
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- 11 de jan.
- 2 min
MJSP instaura processo para apurar irregularidades na venda de celulares sem carregador
A Apple Computer Brasil Ltda tem 20 dias para apresentar defesa. Multa pode chegar a R$ 11 milhões O Ministério da Justiça e Segurança...
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- 11 de jan.
- 1 min
Consumidor.gov.br facilita resolução de problemas entre clientes e empresas
Demandas são respondidas em até 10 dias. O portal consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre...
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- 17 de dez. de 2021
- 2 min
Trabalho do DEE discute interface entre defesa da concorrência e defesa comercial
Publicação busca entender como outros países estruturam as relações entre as autoridades que lidam com cada tema Nesta quinta-feira...
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