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TJDFT
- 18 de mar.
- 2 min
Consumidor vítima de golpe em plataforma de vendas na internet deve ser indenizado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet...
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STJ
- 9 de nov. de 2023
- 3 min
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 26 de abr. de 2023
- 2 min
STJ decide que cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
O Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar uma ação sobre rescisão de contrato de prestação de serviços hoteleiros...
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gss0066
- 8 de jul. de 2022
- 2 min
Plano de saúde tem que ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada pós negativa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um...
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gss0066
- 29 de jun. de 2022
- 1 min
Empresas terão que explicar sobre acessibilidade das máquinas de cartões de débito e crédito
Para apurar se as máquinas de cartões de débito e crédito disponíveis no mercado são acessíveis para as pessoas com deficiência, a...
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fmg8653
- 20 de abr. de 2022
- 2 min
Ministério da Justiça e Segurança Pública aplica multa a associação de idosos por práticas abusivas
Fornecedora deve pagar quase R$135 mil por realizar cobranças indevidas a idosos O desconto indevido do seguro social de idosos levou a...
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