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- 17 de ago. de 2022
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Ao negar provimento a recurso especial do Jockey Club de São Paulo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele...
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- 22 de jun. de 2022
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MP autoriza compra de vacinas pela iniciativa privada sem necessidade de doação ao SUS
Medida provisória editada pelo Presidente Jair Bolsonaro revoga lei que obrigava que empresas privadas como hospitais e clínicas que...
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