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gss0066
- 28 de jul. de 2022
- 2 min
Negado o recurso administrativo, encargos sobre multa da ANP fluem após o prazo de 30 dias
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 11, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,...
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Figueiredo Law
- 22 de mar. de 2021
- 1 min
Tribunal rejeita formalismos e assegura posse de candidata em concurso público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata tomar posse no cargo de professor...
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