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gss0066
- 8 de jul. de 2022
- 2 min
Bloqueio do saldo de conta-corrente em que só um dos depositantes é responsável pela dívida
Em execução proposta contra um dos correntistas, é possível a penhora da totalidade dos valores em depósito, ainda que a dívida tenha...
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gss0066
- 10 de jun. de 2022
- 2 min
Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado...
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