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STJ
- 28 de jun. de 2023
- 12 min
A evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros
Prevista no artigo 54 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), a expulsão é a medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 12 de mai. de 2023
- 2 min
STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro
Com cinco votos pelo referendo e cinco contrários, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou decisão do ministro André...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 12 de mai. de 2023
- 2 min
MJSP publica Portaria para facilitar visto humanitária para familiares de haitianos no Brasil
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023. A medida, que entrou em...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 6 de abr. de 2023
- 2 min
STF decide pelo direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso público
Exclusão de estrangeiro de concurso público, com base apenas na nacionalidade, conflita com o princípio da isonomia. Foi o que decidiu o...
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fmg8653
- 29 de mar. de 2022
- 5 min
Brasil regulamenta visto humanitário para ucranianos, mas portaria traz limitações
Número de ucranianos em fuga do país já ultrapassou 1 milhão, segundo o ACNUR. No Brasil, descendentes se mobilizam para ações...
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fmg8653
- 29 de mar. de 2022
- 2 min
Alterações no cronograma de revalidação de diploma estrangeiro de Medicina em virtude da Pandemia
Decide o TRF1 sobre as alterações no cronograma de reavaliação de diploma estrangeiro de Medicina em virtude da Pandemia de Covid-19 não...
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