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gss0066
- 28 de jul. de 2022
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Mantida condenação por improbidade administrativa de professor que pediu fotos íntimas de aluna
Réu também responde a inquérito policial. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que...
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gss0066
- 22 de jun. de 2022
- 2 min
Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso em alguns casos
No julgamento no Tema 1.108, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "a...
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Figueiredo Law
- 23 de fev. de 2021
- 1 min
Elemento subjetivo deve estar presente para configuração de ato de improbidade administrativa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da...
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