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- 22 de set. de 2022
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Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado
Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora Em votação unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça São...
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- 22 de jun. de 2022
- 2 min
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por...
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- 10 de jun. de 2022
- 2 min
Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado...
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