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gss0066
- 22 de jun. de 2022
- 3 min
STF invalida veto presidencial e restabelece regra sobre tributação de petróleo em Manaus
O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a vigência de dispositivo da Lei 14.183/2021 que excluiu a isenção do Imposto de Importação...
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