Buscar
gss0066
- 22 de jun. de 2022
- 2 min
Compartilhamento ilegal de dados por órgão público gera direito a indenização
LGPD proíbe ao poder público transferir informações pessoais a entidades privadas sem o consentimento do segurado A Décima Segunda Turma...
3 visualizações
fmg8653
- 17 de mai. de 2022
- 2 min
ANPD publica estudo técnico "A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos...''
Documento é publicado no formato de texto para discussão, visando promover o debate público e colher contribuições da sociedade. A...
6 visualizações
fmg8653
- 23 de nov. de 2021
- 2 min
Redes de drogarias são notificadas pelo Ministério da Justiça por possível infração à LGPD
Indícios apontam que empresas exigiam dados pessoais de consumidores sem que eles tivessem total ciência sobre o que estavam autorizando...
3 visualizações
Figueiredo Law
- 18 de jan. de 2021
- 5 min
Procon-SP lança cartilha sobre Lei Geral de Proteção de Dados: veja os principais pontos
O pilar da LGPD é o consentimento do titular de dados para que eles possam ser processados e também compartilhados. Nesse sentido, o Procon
117 visualizações
Figueiredo Law
- 18 de set. de 2020
- 2 min
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor hoje (18/09)
Hoje (18/09) finalmente entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que representa um importante marco na legislação brasileira
58 visualizações