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STJ
- 9 de nov. de 2023
- 3 min
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais...
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ANPD
- 28 de ago. de 2023
- 2 min
Publicado Relatório do Ciclo de Monitoramento da ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o primeiro Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de...
3 visualizações
ANPD
- 2 de ago. de 2023
- 2 min
ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD
A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD (CGF/ANPD) publicou no Diário Oficial da União (06/07) sanção decorrente da conclusão de...
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Júlia Fernandes
- 10 de abr. de 2023
- 2 min
ANPD esclarece dúvidas sobre a atuação do Encarregado e emissão de selos de conformidade com a LGPD
Diante de dúvidas sobre as competências e a atuação do Encarregado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, como órgão central...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 23 de mar. de 2023
- 1 min
ANPD posiciona-se sobre a não incidência da LGPD no tratamento de dados pessoais de falecidos
Foi publicada na última sexta-feira (17/03), uma nota técnica da CGF (Coordenação Geral de Fiscalização) da ANPD manifestando-se sobre o...
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fmg8653
- 7 de fev. de 2022
- 2 min
INPI avança na proteção de dados pessoais de seus usuários
A partir de 7 de fevereiro, terceiros que queiram acessar documentos de registro de marca deverão justificar interesse mediante...
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