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CADE
- 28 de jul. de 2023
- 1 min
Cade apresenta balanço de atuação no primeiro semestre
De janeiro a junho deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou 265 atos de concentração. O tempo médio para...
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gss0066
- 5 de ago. de 2022
- 2 min
Contrato restrito de evento não dá exclusividade de contratação de artista com dispensa de licitação
Em razão de irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Ministério do Turismo (MTUR) e o Município de Tumiritinga/MG, no...
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fmg8653
- 8 de mar. de 2022
- 2 min
Deve haver indício de dolo de fraudar licitação para responsabilização de advogados públicos
Ao julgar a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença...
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fmg8653
- 7 de fev. de 2022
- 2 min
Projeto obriga órgãos públicos a criarem programa de integridade para licitações
Objetivo é combater fraudes nas contratações O Projeto de Lei 2689/21 obriga órgãos e entidades da administração pública a implantarem um...
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