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Figueiredo Law
- 18 de jan. de 2021
- 5 min
Procon-SP lança cartilha sobre Lei Geral de Proteção de Dados: veja os principais pontos
O pilar da LGPD é o consentimento do titular de dados para que eles possam ser processados e também compartilhados. Nesse sentido, o Procon
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Figueiredo Law
- 24 de nov. de 2020
- 2 min
Declarada constitucional lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas
Para o STF, a norma protege o direito do consumidor, ao facilitar a localização desse tipo de produto e estimular sua compra Por...
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