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STJ
- 19 de dez. de 2023
- 3 min
Pesquisa Pronta destaca responsabilidade por vazamento de dados de instituição financeira
A página da Pesquisa Pronta divulgou três novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...
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STJ
- 9 de nov. de 2023
- 3 min
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais...
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STJ
- 7 de nov. de 2023
- 2 min
Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual "a validade das...
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STJ
- 22 de ago. de 2023
- 2 min
Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o benefício da gratuidade da justiça não engloba os emolumentos...
6 visualizações
STJ
- 27 de abr. de 2023
- 2 min
Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de derramamento de óleo...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 26 de abr. de 2023
- 2 min
STJ decide que cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
O Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar uma ação sobre rescisão de contrato de prestação de serviços hoteleiros...
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