Governo brasileiro inicia revisão de medida antidumping aplicada a objetos de louça para mesa origin



O governo brasileiro iniciou hoje (17.01.2019) revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 ) originárias da China. O Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelana de Blumenau requereu o início deste processo no interesse da Oxford Porcelanas S.A.


Esta é a primeira revisão dos direitos antidumping aplicados a esse produto. Medidas antidumping foram originalmente aplicadas em 2014, com vigência de 5 anos.


A participação dos exportadores bem como dos importadores brasileiros é de extrema importância para impedir a prorrogação dos direitos antidumping ou, pelo menos, para reduzir a margem de dumping atualmente prevista. Vários pontos dessa revisão podem ser questionados pelos exportadores e importadores para defender seus interesses.


As empresas têm 20 dias, ou seja, até dia 6 de fevereiro de 2019, para solicitar a sua habilitação na investigação ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM). Se perderem esse prazo, não poderão participar desse procedimento tampouco apresentar sua defesa.


O DECOM fornecerá aos importadores e exportadores um questionário que deve ser devolvido dentro de 30 dias. Há a possibilidade de solicitar prorrogação desse prazo.


A versão completa da circular de abertura da investigação está disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/59433393.


Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.


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