Carrefour terá que interromper app que dá nota a produtos de acordo com informações nutricionais


Ministério da Justiça aponta possíveis violações a regras de rotulagem da Anvisa


O Carrefour terá que suspender, novamente, o funcionamento da Nutri Escolha. O aplicativo, disponibilizado aos usuários, dá notas aos produtos conforme as respectivas informações nutricionais. A empresa foi notificada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) na quarta-feira (27).

Segundo a Senacon, os critérios para as notas seriam complexos, unilaterais e sem transparência e podem causar confusão, desinformação e ainda resultar em publicidade enganosa aos consumidores. Também foram apontadas violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidora e ao sistema de rotulagem nutricional aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em julho de 2021, o Ministério da Justiça, já havia determinado a interrupção do Nutri Escolha por meio de um processo administrativo que investiga possíveis irregularidades no uso do aplicativo. Porém, a rede de supermercados voltou a oferecê-lo aos consumidores, após uma decisão da Justiça Federal que deu a permissão até que o processo fosse julgado. Na última semana, com a conclusão do processo, a sentença que autorizou o Carrefour a disponibilizar o aplicativo deixou de valer.


Em caso de descumprimento da decisão, o Carrefour está sujeito a pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, após o quinto dia de descumprimento. Se for condenada, a multa total pode chegar a R$13 milhões.


Fonte: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/carrefour-tera-que-interromper-app-que-da-nota-a-produtos-de-acordo-com-informacoes-nutricionais

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