INPI e CNJ lançam cartilha sobre a relação do Poder Judiciário com a propriedade industrial


O INPI e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizeram uma solenidade no dia 29 de março para lançar um importante documento, resultado do acordo de cooperação entre os dois órgãos.


A Cartilha sobre Serviços Colocados à Disposição do Conselho Nacional de Justiça, em formato digital, é um material de consulta que contém informações gerais sobre marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, patentes, modelos de utilidade, programas de computador, topografia de circuitos integrados e contratos de tecnologia. O principal objetivo é facilitar, agilizar e desburocratizar o contato entre a Justiça Estadual (magistrados e seus auxiliares) e o INPI, visando a subsidiar ações na área de propriedade industrial.


O presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, ressaltou os resultados da cooperação institucional, que incluem a proteção de vários ativos solicitados pelo CNJ, entre programas de computador e marcas. Ele antecipou que será lançado o curso telepresencial de propriedade industrial para servidores e magistrados da Justiça Estadual. Serão apresentadas, de maneira direta e clara, as principais noções referentes a marcas, desenhos industriais, patentes e contratos de tecnologia, temas que aparecem com mais frequência em disputas judiciais.


O ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a parceria entre o CNJ e o INPI se revelou uma estratégia muito importante para o Poder Judiciário em diversos sentidos, além de constituir um instrumento de fundamental importância para o desenvolvimento dos programas da gestão elencados para o CNJ. Segundo ele, a partir da parceria foi possível proteger todo produto desenvolvido pelo CNJ para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional do Poder Judiciário com a utilização de programas de computador e de projetos de inovação tecnológica.


Além disso, Fux destacou que a parceria permitirá aos magistrados terem acesso direto aos processos administrativos em curso no INPI e que sejam objeto de litígio, o que tornará a prestação judicial mais qualificada nessa área. Para ele, esse intercâmbio de informações ou procedimentos administrativos do INPI com o Poder Judiciário escrito de forma simples na Cartilha é fundamental para que os magistrados tenham informações fidedignas, imparciais e técnicas sobre a matéria que irão decidir.




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