Carrefour terá que interromper app que dá nota a produtos de acordo com informações nutricionais
Tribunal reconhece licença para servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos
Empresa não é obrigada a recolher juros para bens em regime de admissão temporária
Contrato restrito de evento não dá exclusividade de contratação de artista com dispensa de licitação
Falha da Administração Pública em fiscalizar ensino não pode impedir aluno de renovar matrícula
Assegurada a manutenção de bolsa de doutorado acumulada com vínculo empregatício em prefeitura
STJ afasta competência originária de governador para aplicar sanção a servidor de autarquia
Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará seu 150º período ordinário de sessões no Brasil
Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no Brasil
Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual
