Procuradoria do Cade e CNJ discutem para reduzir os processos administrativos judicializados


Representantes da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE/Cade) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos na última quarta-feira (08/06) debatendo estratégias para reduzir o número de processos administrativos da autarquia judicializados e reforçar o combate à carteis.


Estão diretamente envolvidos nessa agenda o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, a procuradora-chefe do Cade, Juliana Domingues, e o coordenador de Contencioso Judicial da PFE/Cade, Lucas Moreira Pinto. Entre os itens discutidos na reunião, ficou definida a elaboração de uma “recomendação” do CNJ aos tribunais. Trata-se de um ato normativo cujo objetivo é direcionar um comportamento oferecendo razões institucionais para a tomada de decisões, sem caráter vinculante.


Nesse sentido, a recomendação do CNJ sobre a matéria relacionada ao Cade terá a intenção de evitar comprometer o andamento de processos administrativos em tramitação na autarquia, especialmente aqueles que tenham como objeto a prevenção e repressão a infrações contra a ordem econômica, principalmente cartéis, nos termos da Lei nº 12.529/2011.


Para Valter Shuenquener, o conselho do Poder Judiciário pode auxiliar na celeridade dos processos judiciais envolvendo defesa da concorrência. “O CNJ, em estreita e profícua cooperação institucional com o Cade, através da sua procuradoria, pode contribuir bastante para que os conflitos judiciais em matéria de concorrência sejam dirimidos de maneira mais célere e eficiente”, pontuou.


A PFE/Cade mapeou os processos administrativos da autarquia que estão sendo contestados na Justiça e, a partir dessa iniciativa, tem como expectativa construir parcerias e favorecer a análise dos casos que podem criar precedentes que reforcem a atuação do Cade.


“Nessa gestão teremos várias medidas e parceiros estratégicos com igual interesse em eliminar o passivo processual. Essas parcerias são fundamentais. Ter o CNJ ao nosso lado é um reforço importante às atividades da Procuradoria do Cade e para os avanços que esperamos para os próximos anos”, ressaltou Juliana Domingues.


Sobre a PFE/Cade

A PFE/Cade é o órgão da Advocacia Geral da União (AGU) responsável pela consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial/extrajudicial da autarquia. A unidade está dividida em três coordenações-gerais:


• Coordenação de Estudos e Pareceres, órgão consultivo sobre temas relacionados à atividade finalística do Cade e ao monitoramento do cumprimento extrajudicial das decisões do Cade;


• Coordenação de Matéria Administrativa, que auxilia em temas relacionado a licitações, contratos administrativos e convênios, recursos humanos, procedimentos administrativos disciplinares e outras matérias relacionadas às atividades-meio do Cade; e


• Coordenação de Contencioso Judicial, órgão de representação do Cade perante o Poder Judiciário para postulação e/ou defesa dos interesses da autarquia em juízo, bem como na promoção de execuções judiciais das decisões do órgão.


Junto com as demais unidades do Cade, a PFE auxilia a autarquia a cumprir com sua missão institucional de zelar por um ambiente concorrencial saudável no Brasil.


Fonte: https://www.gov.br/cade/pt-br/assuntos/noticias/cade-e-cnj-discutem-estrategias-para-reduzir-numero-de-processos-administrativos-judicializados

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