Empresas terão que explicar sobre acessibilidade das máquinas de cartões de débito e crédito
Para apurar se as máquinas de cartões de débito e crédito disponíveis no mercado são acessíveis para as pessoas com deficiência, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou nove empresas a prestar esclarecimentos.
Cielo, Mercado Pago, Rede Itaú, Pagseguro, C6 Pay, Safra, Sumup, Ton e Getnet terão de explicar se os dispositivos em uso no comércio cumprem o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), conforme recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
O órgão orienta que os aparelhos tenham teclado físico, software de síntese de voz, tela acessível ao toque e outros recursos de acessibilidade. A recomendação do Conade busca incentivar o uso progressivo de máquinas de cartões de crédito e débito acessíveis a pessoas com deficiência, nos estabelecimentos comerciais de todo o Brasil.
As empresas têm dez dias para prestar os esclarecimentos à Senacon.
