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- 28 de jul. de 2022
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Audiência pública discutirá direitos de pessoas com deficiência nas relações de consumo
Objetivo é fomentar estudos específicos destinados à defesa do consumidor Os direitos das pessoas com deficiência nas relações de...
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- 28 de jul. de 2022
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MJ instaura processos administrativos contra empresas que praticam telemarketing abusivo
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos...
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- 28 de jul. de 2022
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Cade aprova criação de joint venture envolvendo 11 empresas do setor automotivo
BMW, Volkswagen, Mercedes-Benz, Bosch e Basf estão entre as empresas envolvidas A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de...
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- 28 de jul. de 2022
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Mantida multa a posto de combustível por prática abusiva de preços durante greve de caminhoneiros
Estabelecimento se aproveitou da escassez do produto. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou...
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- 28 de jul. de 2022
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Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização
Multa causou negativação de empresa cliente . A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou companhia de telefonia a indenizar...
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- 28 de jul. de 2022
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Mantida condenação por improbidade administrativa de professor que pediu fotos íntimas de aluna
Réu também responde a inquérito policial. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que...
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