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17 de dez. de 20212 min de leitura
Trabalho do DEE discute interface entre defesa da concorrência e defesa comercial
Publicação busca entender como outros países estruturam as relações entre as autoridades que lidam com cada tema Nesta quinta-feira...
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17 de dez. de 20212 min de leitura
Governo altera Decreto para promover mais segurança às relações de consumo
Foi publicada nesta quarta-feira (8) alteração no decreto que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor...
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17 de dez. de 20211 min de leitura
MJSP discute efetividade das sanções administrativas aplicadas em atenção ao direito do consumidor
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, na manhã desta quarta-feira (1º), o webinário “Efetividade das Sanções...
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1 de dez. de 20211 min de leitura
Consumidor.gov.br facilita resolução de problemas entre clientes e empresas
Demandas são respondidas em até 10 dias. O portal consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre...
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