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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 26 de abr. de 2023
- 2 min
STJ decide que cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
O Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar uma ação sobre rescisão de contrato de prestação de serviços hoteleiros...
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- 17 de mai. de 2022
- 2 min
Ministério da Justiça notifica rede de fast food suspeita de vender hambúrguer sem ingrediente
Falta de picanha em sanduíche, substituído por essência, motivou a ação da Senacon Após inúmeras denúncias nas redes sociais e ampla...
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- 17 de mai. de 2022
- 3 min
ANPD conclui a análise de adequação da Política de Privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp
Autoridade Nacional de Proteção de Dados expediu, na última sexta-feira (06/05/22), a 3ª Nota Técnica de nº 49/2022/CGF/ANPD que conclui...
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- 17 de mai. de 2022
- 2 min
Operadora de telefonia é multada em R$ 800 mil por cortar internet “ilimitada”
Empresa tentou recorrer, porém a Secretaria Nacional do Consumidor entendeu que faltou clareza de informações aos usuários A operadora Oi...
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- 20 de abr. de 2022
- 2 min
Ministério da Justiça e Segurança Pública aplica multa a associação de idosos por práticas abusivas
Fornecedora deve pagar quase R$135 mil por realizar cobranças indevidas a idosos O desconto indevido do seguro social de idosos levou a...
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- 20 de abr. de 2022
- 2 min
Decreto atualiza regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
Ministério da Justiça e Segurança Pública participou da elaboração do decreto que traz mais celeridade na resolução das demandas dos...
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