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Tribunal Regional Federal - 1ª Região
- 26 de fev.
- 2 min
Empresa é condenada por danos materiais e morais coletivos por arrancar e vender barbatanas de tubarões
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do...
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TJSP
- 23 de fev.
- 2 min
Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Cível de Franca, proferida...
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STJ
- 22 de fev.
- 2 min
É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de...
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STJ
- 21 de fev.
- 2 min
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao...
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STF
- 21 de fev.
- 1 min
Suspensão de multa de J&F e Novonor não afeta acordos de leniência com AGU e CGU, esclarece STF
Em decisão, ministro Dias Toffoli esclareceu que suspensão diz respeito apenas ao acordo de leniência firmado com Ministério Público...
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