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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 28 de mar. de 2023
- 1 min
Brazil initiates sunset review of antidumping duties on metallic magnesium in unwrought forms
Please be informed that the Brazilian government initiated on March 28, 2023, a sunset review of the antidumping duties applicable on...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 28 de mar. de 2023
- 1 min
Governo inicia revisão de medida antidumping aplicada às importações de magnésio metálico
Foi publicada, em 28 de março, a Circular SECEX nº. 10/2023, que inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 23 de mar. de 2023
- 1 min
ANPD posiciona-se sobre a não incidência da LGPD no tratamento de dados pessoais de falecidos
Foi publicada na última sexta-feira (17/03), uma nota técnica da CGF (Coordenação Geral de Fiscalização) da ANPD manifestando-se sobre o...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 23 de mar. de 2023
- 2 min
STJ decide que indenização de danos morais por vazamento de dados exige prova
Ao realizar pedido de indenização por danos morais, o titular dos dados vazados deve comprovar o efetivo prejuízo causado pela exposição...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 17 de mar. de 2023
- 1 min
Brazil initiates antidumping investigation on brass keys with no secret
Please be informed that the Brazilian government initiated on March 16, 2023, an antidumping investigation applicable on brass keys with...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 17 de mar. de 2023
- 1 min
Governo inicia investigação antidumping às importações brasileiras de chaves de latão sem segredo
Foi publicada, em 16 de março, a Circular SECEX nº. 8/2023, que inicia investigação antidumping aplicado às importações brasileiras de...
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