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STF
- 28 de set. de 2023
- 2 min
STF reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de ressarcimento pela exploração...
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STF
- 28 de set. de 2023
- 3 min
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, no dia 21/09, a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2,...
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Tribunal Regional Federal - 1ª Região
- 27 de set. de 2023
- 1 min
Ibama aplica multa de 9 mil reais pela morte de Emas por uso de agrotóxico sem autorização
Empresa do ramo de agropecuária recorreu contra a sentença que manteve o auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio...
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INPI
- 27 de set. de 2023
- 2 min
INPI reconhece primeira Denominação de Origem de 2023: café da Canastra (MG)
O INPI divulgou no dia 19 de setembro, o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG), na espécie Denominação de Origem (DO), para o café...
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Migramundo
- 26 de set. de 2023
- 3 min
Câmara aprova PEC que restringe perda da nacionalidade brasileira, que segue para promulgação
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem...
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INPI
- 26 de set. de 2023
- 2 min
2ª edição do Manual de Desenhos Industriais já está disponível
INPI informa que foi divulgada em seu portal, no dia 12/09/2023, a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais, que entra em vigor em 02...
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