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23 de nov. de 20211 min de leitura
Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica app de delivery por possível vazamento de dados
A empresa Ifood tem 10 dias para responder questionamentos feitos pela Secretaria Nacional do Consumidor O Ministério da Justiça e...
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23 de nov. de 20212 min de leitura
Redes de drogarias são notificadas pelo Ministério da Justiça por possível infração à LGPD
Indícios apontam que empresas exigiam dados pessoais de consumidores sem que eles tivessem total ciência sobre o que estavam autorizando...
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23 de nov. de 20212 min de leitura
Itamaraty afirma que afegãos com visto humanitário brasileiro não serão barrados pelo Paquistão
O embarque de afegãos que chegaram ao Paquistão e que já obtiveram o visto humanitário do governo brasileiro será liberado pelo país...
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23 de nov. de 20211 min de leitura
INPI passa a aceitar direito de precedência em processo administrativo de nulidade
O INPI divulgou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) 2652, de 3 de novembro, o Parecer nº 00043/2021/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU, da...
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23 de nov. de 20212 min de leitura
Tribunal mantém decisão que nega pedido de registro de domínio por equivalência
Expressão representa conceitos predefinidos na Internet. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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23 de nov. de 20212 min de leitura
TRF1 mantém sentença que cancelou expulsão de estrangeiro do território nacional por furto cometido
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará...
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23 de nov. de 20213 min de leitura
TRF1 mantém condenação de ex-gerente da Caixa Econômica por solicitar vantagem indevida de clientes
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que...
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Figueiredo Law
22 de nov. de 20213 min de leitura
Estrangeiro sem recursos tem imunidade de taxas para regularização migratória, decide STF
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estrangeiro com residência permanente no Brasil que demonstrar condição...
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