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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 29 de jun. de 2023
- 1 min
TJDFT condena Google a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal
A Google Brasil Internet Ltda deve pagar indenização a youtuber que teve suspensa as funcionalidades de veiculação e de monetização do...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 29 de jun. de 2023
- 2 min
TJSP decide que plataforma de pesquisa na internet não é obrigada a atualizar fotos de pousada
Plataforma de pesquisa e serviços na internet não tem obrigação de disponibilizar foto atualizada de uma pousada em seu serviço de mapas...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 28 de jun. de 2023
- 2 min
Aprovada no cadastro reserva não pode ser nomeada para vaga temporária de concurso posterior
Profissional aprovada em concurso público não pode ser nomeada para cargo temporário em outro concurso, lançado posteriormente. Foi o que...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 28 de jun. de 2023
- 2 min
STF define eficácia de decisão sobre registros de terras de fronteira
Ao acolher parcialmente embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) modulou...
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STJ
- 28 de jun. de 2023
- 12 min
A evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros
Prevista no artigo 54 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), a expulsão é a medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 22 de jun. de 2023
- 1 min
Brazil initiates anti-subsidy investigation on fiber optic cables
Please be informed that the Brazilian government initiated on June 22, 2023, an anti-subsidy investigation applicable on fiber optic...
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