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Tribunal Regional Federal - 1ª Região
- 26 de fev.
- 2 min
Empresa é condenada por danos materiais e morais coletivos por arrancar e vender barbatanas de tubarões
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do...
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Tribunal Regional Federal - 1ª Região
- 27 de set. de 2023
- 1 min
Ibama aplica multa de 9 mil reais pela morte de Emas por uso de agrotóxico sem autorização
Empresa do ramo de agropecuária recorreu contra a sentença que manteve o auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio...
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Tribunal Regional Federal - 1ª Região
- 8 de ago. de 2023
- 3 min
Absolvido acusado de crime ambiental que utilizava área para subsistência familiar
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um réu condenado por desmatar floresta nativa em área de preservação...
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TJSP
- 31 de jul. de 2023
- 1 min
Mantida multa a empresa que derramou resíduos nocivos ao meio ambiente após acidente em rodovia
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa aplicada pela Companhia de Tecnologia de...
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Tribunal Regional Federal - 1ª Região
- 31 de jul. de 2023
- 3 min
Réu deverá pagar danos morais coletivos acima de R$ 120 mil por área desmatada na Amazônia
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para garantir que um réu, ainda incerto e não localizado,...
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STF
- 28 de jul. de 2023
- 2 min
STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto de 2021 que regulamentou a lei que trata de produção, pesquisa e registro...
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