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TJSP
- 31 de jul. de 2023
- 1 min
Mantida multa a empresa que derramou resíduos nocivos ao meio ambiente após acidente em rodovia
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa aplicada pela Companhia de Tecnologia de...
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TJSP
- 31 de jul. de 2023
- 1 min
Dona de perfil falso indenizará vítima por danos morais
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro,...
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TJSP
- 31 de jul. de 2023
- 2 min
Banco deve indenizar cliente que foi vítima de golpes após falha em segurança de sistema
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Leandro de Paula Constant, da 1ª...
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Tribunal Regional Federal - 1ª Região
- 31 de jul. de 2023
- 3 min
Réu deverá pagar danos morais coletivos acima de R$ 120 mil por área desmatada na Amazônia
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para garantir que um réu, ainda incerto e não localizado,...
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STJ
- 31 de jul. de 2023
- 2 min
Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação...
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STF
- 28 de jul. de 2023
- 2 min
STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto de 2021 que regulamentou a lei que trata de produção, pesquisa e registro...
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