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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 31 de mai. de 2023
- 1 min
Brazil receives a request to reapply antidumping duties on texturized polyester filaments
Please be informed that the Brazilian government received on May 31, 2023, a request to reapply the antidumping duties on texturized...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 31 de mai. de 2023
- 1 min
Governo recebe pedido de reaplicação do direito antidumping às importações de filamento de poliéster
Foi publicada, em 31 de maio, a Circular SECEX n°. 19/2023, que informa sobre o recebimento de pedido de reaplicação de direito...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 30 de mai. de 2023
- 1 min
Brazil initiates anticircumvention review of antidumping duties on automotive glass
Please be informed that the Brazilian government initiated on May 26, 2023, an anti-circumvention review to investigate the existence of...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 30 de mai. de 2023
- 1 min
Governo inicia revisão anticircunvenção de medida antidumping às importações de vidros automotivos
Foi publicada, em 25 de maio, a Circular SECEX nº. 18/2023, que inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas...
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ANPD
- 12 de mai. de 2023
- 2 min
ANPD realizará Audiência Pública sobre Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança
No dia 23 de maio de 2023, a ANPD realizará Audiência Pública para debater sobre a proposta de Regulamento de Comunicação de Incidente de...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 12 de mai. de 2023
- 2 min
STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro
Com cinco votos pelo referendo e cinco contrários, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou decisão do ministro André...
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