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TJDFT
- 10 de ago. de 2023
- 3 min
Agentes são condenados por improbidade administrativa em contratação de serviço de informática
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel, Adailton Barreto Rodrigues, Alexandre...
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STF
- 27 de jul. de 2023
- 2 min
Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que lei municipal pode proibir a administração pública de realizar...
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Natália Figueiredo e Júlia Fernandes
- 6 de abr. de 2023
- 2 min
STF veda atividades empresariais e de direção político-partidária para servidores de agências
É vedado aos servidores efetivos das agências reguladoras, o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de...
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gss0066
- 26 de ago. de 2022
- 2 min
Aberta consulta pública sobre regras de locação de imóveis na administração pública federal
Minuta de normativo com base na nova lei de licitações está disponível para contribuições no site participa +Brasil até o dia 30 de...
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