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TJSP
- 19 de dez. de 2023
- 1 min
TJSP mantém decisão que não reconhece exclusividade em nome de loja maçônica
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de...
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gss0066
- 5 de ago. de 2022
- 2 min
Contrato restrito de evento não dá exclusividade de contratação de artista com dispensa de licitação
Em razão de irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Ministério do Turismo (MTUR) e o Município de Tumiritinga/MG, no...
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